DECLARAÇÃO DE CONTROLADOR E OPERADOR – LGPD

Controlador de Dados: Mixology AI Labs Endereço: São Paulo – SP E-mail de contato: suporte@contabilidadegpt.ai Domínio: https://contabilidadegpt.ai

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Mixology AI Labs, na qualidade de Controladora e Operadora de Dados, declara que:

1. Controladora: é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados pela plataforma ContabilidadeGPT, definindo finalidades e meios de tratamento.

2. Operadora: em situações em que o cliente (ex.: escritório de contabilidade) insere dados de terceiros, a Mixology AI Labs atua como operadora, realizando o tratamento sob as instruções do cliente, exclusivamente para execução do serviço contratado.

3. Finalidade do Tratamento: os dados são tratados para viabilizar o uso da plataforma, autenticação de usuários, geração de relatórios, comunicação com clientes e aprimoramento de funcionalidades.

4. Segurança: são adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

5. Compartilhamento: dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessários para execução contratual ou cumprimento de obrigações legais.

6. Direitos do Titular: o titular poderá solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revisão de tratamento, mediante contato pelo e-mail suporte@contabilidadegpt.ai.

7. Retenção: os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, respeitando prazos legais e contratuais.

8. Encarregado de Dados (DPO): Nome: Marcelo Franco E-mail: suporte@contabilidadegpt.ai